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Lucas Bento Sampaio, advogado com mais de 12 anos de experiência. Atua em direito digital, proteção de dados, inteligência artificial e criptoativos. Consultor, professor e autor da newsletter Legal Protocol. Atendimento em Balneário Camboriú, Jundiaí e online.

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Comentários

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Lucas Bento Sampaio, Advogado
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Comentário · há 6 anos

Foro privilegiado – Ter ou não ter, eis a questão?

Lucas Bento Sampaio · há 11 anos
O fundamento do artigo não trata de celeridade, mas, sim, de respeito ao duplo grau de jurisdição.
Quando a decisão primeira é do STF, não há como se revisar essa decisão por outra corte no âmbito nacional.
Além disso, a instrução e produção de provas de processos penais nos tribunais (e isso inclui também o STF) é realizada pelo Relator e, mais especificamente nos casos do STF e STJ, com auxílio de Juízes federais.
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